malú moura
Defesa dos direitos das crianças e adolescentes
“Ao analisar minha trajetória, percebo que, ao escolher a Psicologia como formação, realizei um sonho profissional e humano que me possibilita exercer na sociedade um papel profissional que busca qualificar as relações humanas e sociais”
(Malú Moura)
MALÚ MOURA: a psicóloga com 40 anos de atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros
Há 40 anos, a trajetória e percurso de vida da goianiense Maria Luiza Moura Oliveira, mais conhecida como Malú Moura, se funde e se confunde com a dedicação pessoal e profissional na defesa, na promoção e na proteção dos direitos humanos da população infantojuvenil brasileira. Nessa trajetória, ela se envolveu em inúmeras iniciativas que materializam sua contribuição “nessa luta histórica construída por muitos e por todos.”
Filha de migrantes nordestinos, Malú Moura é psicóloga, mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) e militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes e pessoas em situação de tráfico. É a segunda filha de uma família de cinco irmãos, companheira de Carlos Vaz de Campos (Pente) e mãe de João Gabriel, Arthur e Raul Moura Campos.
VIDA ACADÊMICA
A escolha pela formação em Psicologia vem desde a adolescência, guiada pela vontade de compreender as relações humanas e ajudar as pessoas. “Mas tem haver também com minha criação familiar, pois meus pais nordestinos sempre tiveram o ato de ajudar parentes e outras pessoas como atitude permanente. Sempre tínhamos alguém morando em casa para tratamento médico ou para estudar. A prática de receber e apoiar o outro prosseguiu em nossa vida, e não foi interrompida por minha mãe mesmo nos tempos difíceis com a morte precoce de meu pai. Ao analisar minha trajetória, percebo que, ao escolher a Psicologia como formação, realizei um sonho profissional e humano que me possibilita exercer na sociedade um papel profissional que busca qualificar as relações humanas e sociais”, reflete Malú Moura.
Desde o ingresso na universidade, nos anos 80, a então estudante se interessou pelas questões sociais da infância e adolescência, o que a levou, em 1982, a juntar-se ao grupo de professores e colegas do curso de Psicologia e iniciar a construção do primeiro projeto de extensão universitária da PUC Goiás, destinado à população infantojuvenil, o Projeto Aldeia Juvenil (PAJ). A psicóloga diz que, por mais de três décadas, o PAJ desenvolveu ação efetiva em prol de crianças e adolescentes.
“O Projeto Aldeia Juvenil se constituiu numa importante referência local e nacional, pois inaugurou uma proposta metodológica que, antes mesmo da aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), já trabalhava na perspectiva do sujeito de direitos, embasado na concepção de que os meninos e as meninas são tratados em sua condição mais elementar, a de um ser humano em desenvolvimento. Posteriormente, no início dos anos 90, o PAJ foi instituído como Centro de Estudos e Pesquisa”, explica Malú Moura, que durante dez anos coordenou o referido Centro, desativado em sua proposta original em meados de 2000.
Como repercussão do trabalho e dedicação profissional, Maria Luiza Moura foi indicada, em 2004, a compor o Conselho Federal de Psicologia (CFP), recebendo da entidade a deliberação coletiva para assumir a representação da categoria no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Conanda foi criado em 1991 e é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Em 2020, o ECA completou 30 anos e Malú Moura tem orgulho de ter participado da luta político-acadêmico de mobilização e engajamento no movimento em favor da aprovação do ECA, na década de 80.
Além do Projeto Aldeia Juvenil, Maria Luiza Moura também coordenou o projeto Invertendo a Rota que, em 2009, foi o grande vencedor do Prêmio Inovação em Tecnologia Social na Região Centro-Oeste, conferido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o mais importante instrumento de estímulo e reconhecimento à inovação no país, segundo a profissional.
Concursada, trabalhou na PUC Goiás até 2018, quando se aposentou como psicóloga. Na instituição, ela ministrou aulas nos departamentos de Psicologia, Medicina e Serviço Social.
ATUAÇÃO NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS
A linha de formação e atuação da psicóloga parte da base de luta por direitos humanos – o primeiro recorte foi junto a crianças, adolescentes e suas famílias. Nesse universo o tema de origem foi estudar e atender adolescentes em conflito com a lei, chamados na década de 80 de “delinquentes juvenis e/ou menores infratores”.
Em 2000, ela iniciou num trabalho de equipe participando da elaboração e desenvolvimento de um projeto de pesquisa e atendimento direto a crianças, adolescentes e famílias em situação de violência física, psicológica e sexual. “Aqui o tema do desaparecimento de crianças e adolescentes já era a vinculação ampliada sobre o tráfico de pessoas”, afirma Malú Moura. Nessa temática do desparecimento de crianças e adolescentes, ela estudou a violação do direito humano à mobilidade, “recorte que me levou às questões mais aprofundadas sobre o tráfico de pessoas, com o olhar ampliado para todos os grupos etários.”
Por conta dessa inserção temática, a psicóloga foi convidada como representante da sociedade civil, por meio do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a compor o Grupo de Trabalho (GT) interministerial constituído pelo Ministério da Justiça. O referido GT foi responsável por elaborar a proposta de Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, aprovada em maio de 2006. Nesse mesmo contexto temático, em 2007 ela participou, a convite da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil. O PAIR se constituiu como projeto estratégico de apoio à implementação da política de combate à violência sexual infantojuvenil, por meio de ações e intervenções de apoio e fortalecimento da rede de proteção à infância, adolescência e juventude nos municípios. “Atuei diretamente em Manaus, Boa Vista, Feira de Santana- BA e Pacaraima RR - na divisa do Brasil com a Venezuela. Nesta fronteira, especificamente, a questão do tráfico de pessoas é uma das violações de maior ocorrência”, detalha a profissional.
REPRESENTAÇÕES
Em sua trajetória, a psicóloga Maria Luiza Moura já assumiu inúmeras representações em instituições de interesse público e tem publicações em documentos, pesquisas, notas públicas, reportagens, livros, capítulos e artigos. Dentre essas realizações, cabe destacar que ela foi a primeira mulher da sociedade civil representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a ser eleita presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2008 a 2009), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Um dos seus trabalhos recentes é integrar o grupo de pesquisa multicêntrica, que realiza a pesquisa “Violências contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia por Covid-19: Pesquisa diagnóstica”, sob a coordenação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em parceria com Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
Ainda, é integrante do Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Goiás e do Observatório Latino-Americano e Caribenho sobre Trata e Tráfico de Pessoas.
“Goiás, há um tempo, figura no contexto nacional como um estado marcado com situação emblemática principalmente de mulheres em situação de tráfico de pessoas. Desde 2000, quando surgem pesquisas sociais no contexto do tráfico de pessoas, o estado de Goiás também tem lugar de destaque”, contextualiza Malú Moura, acrescentando que a conjuntura de agravamento da crise político-econômica no Brasil refletiu na articulação dos serviços de enfrentamento ao tráfico de pessoas, inclusive em relação à produção e sistematização de dados de atendimentos. Além disso, “outra situação preocupante é o corte de recursos importantes que moviam a pesquisa no país”, completa.
PRIMEIRA PRESIDENTA DO CONANDA
Ser a primeira mulher eleita para a Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi um marco na experiência de vida e de profissão para Maria Luiza Moura, “especialmente por inaugurar um caminho de participação da mulher em cargo de extrema responsabilidade na esfera nacional. Ser mulher preta, eleita para conduzir um órgão de tamanha relevância frente ao colegiado qualificado de composição paritária, foi uma oportunidade de contribuir efetivamente na deliberação de políticas públicas e reafirmar a importância do controle social na garantia dos direitos humanos desta população. Foi um período muito produtivo e intenso em que conseguimos encaminhar importantes decisões.”
Deste período de dois anos, a psicóloga destaca “o pioneirismo de ser eleita para exercer a capacidade feminina de gestão, ser mulher afrodescendente, nascida no Centro-Oeste brasileiro, que ocupou um lugar até então assumido por homens brancos. E, neste lugar, poder realizar de forma colegiada uma gestão política qualificada, pautada na articulação e na mobilização de promoção e consolidação dos direitos humanos em nosso país. Óbvio que vivenciei e enfrentei as faces dos preconceitos revelados, a partir dos filtros sociais da exclusão”, aponta.
UM MUNDO IDEAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Malú Moura sonha com “uma sociedade que respeite os direitos humanos e promova a justiça social em todas as relações na perspectiva permanente de valorização do humano. E que a ciência reafirme a qualidade da produção do conhecimento e não seja preterida”. Para ela, no Estatuto da Criança e Adolescente estão todas as referências do que é preciso fazer para avançar em relação às garantias dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, ela faz uma análise de retrocessos diante da atual realidade brasileira.
“O que lamentavelmente temos verificado são muitos retrocessos, especialmente na área de promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com isso, o país rompe com suas conquistas e deixa de figurar junto aos países comprometidos com o desenvolvimento sustentável, com a redução da pobreza e da desigualdade e com a promoção da justiça, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Neste sentido, estão mais vulneráveis as crianças e adolescentes, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e deveriam seguir sendo públicos prioritários de ação, especialmente diante do contexto da pandemia”, opina Malú Moura.
