DELAÍDE MIRANDA
Luta por Igualdade eLição de Humanidade
““Eu sempre sonhei muito e meus sonhos, às vezes, eram altos. E toda vez que eu estava perto de realizar aquele meu sonho, aí vinham outros. E assim é até hoje.”
(Delaíde Miranda)
DELAÍDE MIRANDA
Ministra do TST que luta por igualdade e carrega a lição de humanidade da sua origem
Ela é a filha primogênita de uma família de nove irmãos. Nasceu no dia 1º de maio – Dia do Trabalhador – e até os quinze anos, estudou e morou no meio rural ao lado da família, dos avós e tios maternos, no interior de Goiás. Iniciou a carreira como empregada doméstica, trabalhou como recepcionista em consultório médico e em empresa de engenharia, foi secretária em escritório de advocacia e estagiária. Graduou-se em Direito e exerceu a Advocacia Trabalhista em Goiânia por 30 anos, até ser nomeada para o cargo de ministra em um tribunal superior. Sua história é nacionalmente reconhecida e já foi manchete no Fantástico, Valor Econômico, G1, dentre outros.
O leitor já deve ter presumido quem é a homenageada do “Acorde – histórias para despertar”. É a filha de Pontalina, que há dez anos ocupa um dos cargos de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes. Se ela um dia imaginou chegar ao topo da carreira da Justiça do Trabalho? “Eu sempre sonhei muito e meus sonhos, às vezes, eram altos. E toda vez que eu estava perto de realizar aquele meu sonho, aí vinham outros. E assim é até hoje.”
A ministra é casada com o deputado constituinte de 1988, Aldo Arantes, tem duas filhas, Patrícia e Lorena, de quem fala com o maior orgulho do mundo. As duas seguiram os passos da mãe e são advogadas trabalhistas. E, ainda, cinco netos: Gabriel, João Pedro, Manuela, Elisa e Rafaela.
HOMENAGEM DO TJGO
“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça de Goiás por esse convite no mês da mulher, para nós fazermos uma homenagem às mulheres goianas e a todas as mulheres. Eu fiquei muito satisfeita e honrada. Embora esteja num momento de bastante dificuldade, em função do atual momento, trabalho remoto, acúmulo de tarefas, não pude deixar de atender, pois muito honroso e importante a gente falar para as outras mulheres num momento desse”, agradeceu.
O ENCANTAMENTO PELO DIREITO
Delaíde era uma jovem estudiosa, dedicada e gostava de ler. No entanto, começou a compreender que seria muito difícil estudar por conta das condições financeiras da família e da cultura da época, de que os estudos não eram tão importantes para as mulheres. Criada dentro do catolicismo, tendo escolhido ser evangélica depois, ela recorreu à oração. “Pedia a Deus para não me deixar sem estudar. Essa oração eu me lembro perfeitamente”, revela a ministra, para quem a religiosidade sempre foi um componente presente em sua vida.
As sessões do Tribunal do Júri realizadas no salão paroquial eram uma atração para a população pontalinense, e Delaíde ficava fascinada com os argumentos do promotor e do advogado de defesa. A partir daí, passou a observar o prestígio dos profissionais da advocacia, o juiz e o promotor. “Ali eu comecei a planejar a estudar Direito. E eu tive a sorte de essa ser a minha vocação”, confessa.
Delaíde foi a primeira pessoa da família, tanto materna quanto paterna a concluir a graduação em Direito. Ela revela que um conselho que ouviu do, à época, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Juarez Távora, que era seu professor, foi determinante para sua carreira: “Quem quiser fazer carreira, fique na capital,” orientava os alunos.
A estudante Delaíde era daquelas que sentava nas primeiras fileiras da sala e, em uma das aulas, um professor ofereceu uma oportunidade de estágio. Foi assim que ela deixou o emprego de quase sete anos como secretária executiva em uma multinacional, entrou para a advocacia e logo se identificou pela área trabalhista. “E não só pelo fato de ter sido doméstica, aí vem o fato da minha origem social, venho de uma família de poucas posses. Essa questão do direito social instrumentalizado pela justiça social, que é a justiça do trabalho, falou muito alto. Fiquei impressionada e tive uma facilidade grande de atuação.” Ela estagiou por um ano e, um ano e meio depois de formada, já estava sócia do escritório do advogado Daylton Silveira. “Ele foi um pai na advocacia pra mim, a quem sempre faço homenagem”, reconhece a ministra, lamentando o falecimento do advogado em decorrência da Covid-19.
Para Delaíde Arantes, um outro fator também contribuiu para sua escolha pela advocacia trabalhista: o papel de mãe. Grávida da primeira filha, a jovem advogada entendia que uma atuação em outras áreas do Direito exigiriam constantes viagens e os sacrifícios naturais do início de uma carreira. Com sua decisão pela advocacia trabalhista, pôde conciliar as funções no escritório em Goiânia e os cuidados com a primogênita.
Ela atuou na advocacia, assessoria e consultoria trabalhista por 30 anos, de 1980 a 2010, e, ainda, exerceu a docência superior em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), de 2002 a 2004.
MULHER PIONEIRA
Como mulher, rompeu paradigmas históricos da desigualdade de gênero. Após um período de 33 anos sem uma mulher em um cargo de direção na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), ela assumiu como Diretora Secretária da OAB-GO. “Foi muito interessante, porque você rompe uma barreira grande, não só é a primeira mulher, como ocupa um cargo numa entidade tão respeitada quanto a OAB.” Outro ineditismo como advogada foi ter sido a primeira presidente mulher da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra).
Porém, sempre esteve defronte a situações de discriminação. Logo no início da carreira, foi dispensada do escritório de advocacia quando engravidou da primeira filha. “Foi dito pra mim que, como eu não ia conseguir produzir como eu produziria se eu não tivesse um filho pequeno, quando terminasse a minha licença-maternidade também teria terminado a minha relação de trabalho naquele escritório”, lembra Delaíde, admitindo não guardar mágoa alguma e reconhecendo a contribuição dos colegas para seu crescimento profissional. Entretanto, pondera que é “uma forma de discriminação, inclusive com relação à mulher no seu sentido mais nobre”.
Em outras circunstâncias, já como diretora da OAB-GO, Delaíde era criticada porque se ausentava por alguns instantes da sessão, que seguia até tarde da noite, para poder telefonar para sua casa (na época não havia celular) e saber como estavam as filhas pequenas.
Atualmente, exercendo uma das funções da República, a ministra declara que as formas de preconceito por ser mulher são bem veladas, “são mais de sentir do que contar um fato específico”. Um evento mais concreto aconteceu em 2015, quando o TST formou comissões para analisar as aplicações do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho e editar uma resolução. “O presidente à época escolheu três comissões todas de homens, nós éramos seis mulheres”, diz a ministra, citando outras situações. “Às vezes, nós colegas estamos conversando, homens e mulheres, e surge uma questão de uma tese jurídica bastante relevante, e um homem olha para o outro para comentar, e eu e a outra mulher ficamos lá olhando, completamente ignoradas”, narra a ministra, refletindo que o colega não age propositalmente, mas “são formas de discriminação que são estruturais.” Para ela, “parece que o menino já cresce com essa mentalidade de que o homem sabe mais e nós ainda estamos muito longe de mudar esse cenário”, analisa.
A DESIGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO
No mercado de trabalho, a desigualdade entre homens e mulheres é acentuada nos cargos de poder. No setor público, por exemplo, ingressam mais mulheres do que homens por concurso. Entretanto, segundo a ministra, quando chega nas funções de poder, esse percentual cai para cerca de 17%. Isso significa que, “quando depende da mulher para enfrentar dupla jornada, tripla jornada, conciliar casa, família, trabalho e estudar para um concurso, ela faz. Quando ela ingressa, para subir na carreira, que aí depende da estrutura funcional, esse percentual cai mais de 30%” (de mais de 50% para um número entre 17 e 18%).
E no setor privado não é diferente. A ministra cita estatística que aponta que a mulher executiva ganha 50% menos do que o executivo homem. “E a diferença de remuneração, no setor privado, é em torno de 30% entre homem e mulher exercendo a mesma função”, menciona.
De acordo com Delaíde, legislações nacionais e internacionais que proclamam a igualdade existem (Constituição Federal de 1988, Código Civil, 12 Convenções da Organização Internacional do Trabalho, dentre outros instrumentos). Ela considera que ainda falta conscientização da mulher com relação ao seu direito de igualdade, contudo, pra ela, a desigualdade social no Brasil é o maior obstáculo da igualdade, principalmente econômica, entre homens e mulheres.
“A questão mais grave é que o Brasil é um país muito desigual, um dos mais desiguais do mundo, e isso reflete muito na mulher. Falta política pública para ela deixar o filho numa escola infantil para trabalhar, se preparar para o mercado. Além disso, nossa economia quando está em crise como agora, agrava muito mais. Você vê que cresceu o feminicídio, a violência doméstica e, o que está no fundo desse crescimento, é a mulher que não tem independência pra sair de uma situação de jugo”, avalia a ministra do TST, para quem a contribuição da mídia para a divulgação sobre essa igualdade é muito importante.
CARREIRA JURÍDICA COMO VOCAÇÃO
No dia 1º de março de 2021, a ministra Delaíde Arantes, escolhida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e nomeada pela presidenta Dilma Rousseff, completou dez anos no cargo e fez um balanço dessa experiência. Ela se considera uma vocacionada para a carreira jurídica e exerce a magistratura com a mesma satisfação de quando era advogada. “Me adaptei muito bem, gostei muito da magistratura. Tenho procurado fazer tudo para julgar os meus processos com a maior rapidez que posso, sem perder a perspectiva da atualidade”, declara a magistrada, cujo acervo está com mais de 10 mil processos a serem julgados.
Quando Delaíde Arantes tomou posse no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à Advocacia, a Corte contava com seis representantes do sexo feminino. Em 2020, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi foi a primeira mulher a assumir a Presidência do TST. Apesar disso, atualmente, dos 26 cargos de ministro somente cinco são ocupados por uma mulher. A última nomeação de uma mulher para tribunais superiores feita pela Presidência da República foi a da ministra do TST Maria Helena Mallmann, há seis anos (dezembro de 2014).
E uma curiosidade. Sabe os primeiros patrões da ministra, donos da casa onde ela trabalhou como doméstica para poder estudar? São seus padrinhos de casamento e estavam entre os convidados que prestigiaram sua posse no TST.
PRÓXIMOS SONHOS
A ministra Delaíde Arantes ainda tem pouco mais de seis anos no TST (ela completará 69 anos em 2021 e planeja se aposentar aos 75, idade da aposentadoria compulsória no serviço público). Vislumbrando esse tempo pela frente, garante que seu sonho está em construção.
“O meu sonho de longo prazo é realizar um bom trabalho no TST, para atender bem o jurisdicionado. Embora eu exerça uma das funções da República, do topo da carreira da magistratura trabalhista, eu sou uma servidora pública. Eu tenho processos de cidadãos e cidadãs, de empresas, que estão sob a minha responsabilidade para serem julgados”, declara a dedicada servidora, mestranda em Direito na Universidade de Brasília (UNB), cuja dissertação pretende defender neste ano. “Procuro sempre me qualificar para prestar um bom serviço.”
Além desses, outros projetos estão em seus planos: concluir o curso de inglês para falar a língua mais fluentemente e fazer aula de dança; esse último ainda sem espaço na agenda da ministra, que tem uma carga horária de trabalho superior a nove horas por dia, em média. Recentemente, Delaíde conta que adotou um esporte, a corrida de rua, tendo inclusive participado de algumas provas.
“Agora tenho um hobby que eu amo que é a fotografia. A longo prazo, depois da minha aposentadoria, pretendo me especializar nesse hobby”, diz entusiasmada.
LUTA POR IGUALDADE
Hoje em dia, a história da ministra é inspiração para outras mulheres, aliás esse é um dos objetivos do projeto “Acorde – histórias para despertar”. Em sua jornada de sucesso, Delaíde Arantes também teve suas referências: mulheres professoras, o primo médico de Pontalina com quem trabalhou como recepcionista no consultório, o casal que lhe deu o primeiro emprego. E, de forma especial, a avó materna Ludovina, que também teve nove filhos assim como sua mãe. “Foi uma figura que me inspirou muito. Ela era naquele tempo, nos anos 50, uma mulher muito forte, destemida e corajosa.”
Da avó, Delaíde ainda traz uma lembrança de quando ainda era criança. A avó dizia que se preocupava com a situação financeira dos pais da ministra e tinha receio de que eles passassem dificuldades. “E no meu íntimo, era como se eu disse para ela assim: ‘vó, pode ficar despreocupada, porque eu vou cuidar da minha mãe’”, relembra, contando que hoje tem, junto com os irmãos, o privilégio de cuidar da mãe de 87 anos e que mora a um quarteirão da residência de Delaíde em Goiânia.
Atualmente, apesar da grande admiração e apreço pelas colegas do TST e pelas ministras do Supremo Tribunal Federal, quem mais a inspira a continuar na luta por igualdade “são as milhões de mulheres brasileiras vítimas da desigualdade, que não têm as condições mínimas de sobrevivência, ou estão abaixo da linha da pobreza ou na linha da pobreza, não conseguem sair daquele círculo vicioso a que estão submetidas, muitas vezes em sistema de violência. As mais de sete milhões de trabalhadoras domésticas (92% são mulheres e mais de 60% são mulheres negras). São essas mulheres brasileiras que são hoje a minha inspiração. Acho que enquanto eu estiver viva, vou lutar pela igualdade das mulheres, e do povo, como prevê a nossa Constituição Federal”, afirma Delaíde, convicta de que cada um dos brasileiros têm a atribuição de fazer sua parte.
Para encerrar, o que a Delaíde menina ensinou à ministra? “Ela me ensina todos os dias. Quando eu vou tomar uma decisão, às vezes, pensando na minha situação de hoje, a minha decisão seria uma. Mas pensando no contexto, das coisas que eu experimentei e vivenciei, a minha decisão pode ser diferente. Aquela menina de Pontalina, falante, brigona, me ensina uma lição sobre a importância da humanidade, da igualdade e da humildade, que não é subserviência”, expressa Delaíde Arantes, para quem o poder que tem como ministra não é dela, e sim do cargo. “Ele não é meu, é da minha função e não me dá o direito de me tornar orgulhosa e me sentir melhor do que as outras pessoas”, responde a ministra do TST.
